A Secretaria Estadual de Saúde, por meio da Diretoria Geral de Assistência Farmacêutica (DGA), realizou com grande sucesso o 10º Encontro Pernambucano de Assistência Farmacêutica (EPAF), um evento que se consolidou como um marco na história da saúde pública de Pernambuco.

Nesta edição especial, o Encontro foi integrado à programação do Congresso Brasileiro de Ação e Cuidado Farmacêutico, ampliando o alcance e a relevância das discussões, e reunindo profissionais de diversas regiões do país.

O EPAF reafirma seu papel como espaço estratégico para atualização técnica, troca de experiências e integração entre profissionais, gestores, academia e estudantes, promovendo o fortalecimento contínuo da Assistência Farmacêutica no âmbito do SUS em Pernambuco.

Além de palestras e mesas-redondas com especialistas renomados, o evento reforçou o compromisso do Estado com o acesso seguro, qualificado e racional aos medicamentos essenciais, ampliando o diálogo sobre políticas públicas, boas práticas e inovações no cuidado farmacêutico.

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Atualização Normativa – TCE-PE

Em 23 de julho de 2025, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) publicou a Resolução nº 288/2025, revogando o § 5º do art. 6º da Resolução nº 249/2024, que dispunha:

> Art. 6º, § 5º – Para aquisições de medicamentos, quando o resultado do procedimento previsto no § 4º deste artigo resultar em uma quantidade inferior a 30 (trinta) preços, deverá ser apresentada justificativa para cada item pesquisado.
(Dispositivo revogado pela Resolução nº 288/2025).

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