As Farmácias de Pernambuco recebem, para solicitação de medicamentos, documentos médicos — como LME, laudos, receitas e outros — assinados digitalmente com certificação ICP-Brasil.

No atendimento, esses documentos devem ser apresentados em formato impresso, e a equipe realiza a validação da assinatura digital por meio do site oficial: validar.iti.gov.br.

Para que a validação ocorra corretamente, a assinatura digital deve conter:

– Link (URL) de acesso ao documento original;

– Código de verificação, que possibilita abrir o documento digital;

– Assinatura digital válida, certificada pelo ICP-Brasil.

O procedimento garante a autenticidade dos documentos, trazendo segurança ao prescritor e confiança no atendimento ao paciente.

Como alternativa prática, os profissionais de saúde podem utilizar a plataforma prescricao.cfm.org.br, desenvolvida pelo Conselho Federal de Medicina, que assegura facilidade, confiabilidade e segurança no uso de assinaturas digitais.

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COMUNICADO AOS USUÁRIOS DAS FARMÁCIAS DE PERNAMBUCO

Informamos que, devido ao feriado nacional do dia 20 de novembro – Dia da Consciência Negra, e ao ponto facultativo do dia 21 de novembro de 2025, não haverá atendimento nas Farmácias de Pernambuco nos dias 20 e 21 de novembro.

Para garantir o acesso regular aos medicamentos e evitar qualquer prejuízo na continuidade do tratamento, orientamos que os usuários que possuem retirada programada para essas datas antecipem o atendimento para os

dias 17, 18 ou 19 de novembro.

Atualização Normativa – TCE-PE

Em 23 de julho de 2025, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) publicou a Resolução nº 288/2025, revogando o § 5º do art. 6º da Resolução nº 249/2024, que dispunha:

> Art. 6º, § 5º – Para aquisições de medicamentos, quando o resultado do procedimento previsto no § 4º deste artigo resultar em uma quantidade inferior a 30 (trinta) preços, deverá ser apresentada justificativa para cada item pesquisado.
(Dispositivo revogado pela Resolução nº 288/2025).

10º Encontro Pernambucano de Assistência Farmacêutica marca capítulo histórico na saúde do Estado

A Secretaria Estadual de Saúde, por meio da Diretoria Geral de Assistência Farmacêutica (DGA), realizou com grande sucesso o 10º Encontro Pernambucano de Assistência Farmacêutica (EPAF), um evento que se consolidou como um marco na história da saúde pública de Pernambuco.

Nesta edição especial, o Encontro foi integrado à programação do Congresso Brasileiro de Ação e Cuidado Farmacêutico, ampliando o alcance e a relevância das discussões, e reunindo profissionais de diversas regiões do país.

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