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Tabela de Normatizações: Leis, Decretos e Portarias da Lei nº 14.133/21

02/10/2025

A Secretaria de Administração de Pernambuco (SAD) disponibiliza em seu site um espaço exclusivo com informações atualizadas sobre as normas do Estado referentes às licitações e compras diretas, em conformidade com a Lei nº 14.133/21.

No ambiente, é possível acessar uma planilha com dados organizados, que reúne as leis, decretos e portarias relacionadas ao tema, com links diretos para consulta no site da Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE) e no drive da SAD.

👉 Acesse e fique por dentro da legislação que orienta os processos de compras e contratações públicas no Estado.

🔗 Como acessar o conteúdo:

https://www.sad.pe.gov.br/
No menu lateral, clique em Compras e Licitações
Vá até a aba LEI Nº 14.133/21
Clique em Tabela das Normatizações e baixe a planilha

➡️ Ou acesse diretamente aqui: Tabela de Normatizações

Mais Notícias

Atualização Normativa – TCE-PE

Em 23 de julho de 2025, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) publicou a Resolução nº 288/2025, revogando o § 5º do art. 6º da Resolução nº 249/2024, que dispunha:

> Art. 6º, § 5º – Para aquisições de medicamentos, quando o resultado do procedimento previsto no § 4º deste artigo resultar em uma quantidade inferior a 30 (trinta) preços, deverá ser apresentada justificativa para cada item pesquisado.
(Dispositivo revogado pela Resolução nº 288/2025).

10º Encontro Pernambucano de Assistência Farmacêutica marca capítulo histórico na saúde do Estado

A Secretaria Estadual de Saúde, por meio da Diretoria Geral de Assistência Farmacêutica (DGA), realizou com grande sucesso o 10º Encontro Pernambucano de Assistência Farmacêutica (EPAF), um evento que se consolidou como um marco na história da saúde pública de Pernambuco.

Nesta edição especial, o Encontro foi integrado à programação do Congresso Brasileiro de Ação e Cuidado Farmacêutico, ampliando o alcance e a relevância das discussões, e reunindo profissionais de diversas regiões do país.