O Ministério da Saúde publicou a Portaria GM/MS nº 10.486, de 27 de março de 2026, que autoriza o repasse de recursos de custeio referentes ao primeiro ciclo de monitoramento do Qualifar-SUS.

Em Pernambuco, os 182 municípios habilitados foram integralmente contemplados, totalizando um repasse de R$ 1.092.000,00.

O resultado confirma cobertura integral entre os municípios habilitados, evidenciando o fortalecimento da Assistência Farmacêutica no estado e a efetividade da articulação interfederativa.

O Qualifar-SUS tem como objetivo estruturar e qualificar a Assistência Farmacêutica no SUS, promovendo acesso organizado e seguro aos medicamentos, fortalecimento do cuidado farmacêutico e maior eficiência na gestão dos recursos públicos.

O desempenho reflete a atuação integrada das coordenações municipais de Assistência Farmacêutica, com apoio técnico da DGAF/SEAS/SES-PE e articulação do COSEMS-PE, consolidando avanços na qualificação do acesso, na organização do cuidado e no fortalecimento sustentável do SUS.

Confira a publicação completa: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-10.486-de-27-de-marco-de-2026-696089095

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COMUNICADO AOS USUÁRIOS DAS FARMÁCIAS DE PERNAMBUCO

Prezados (as),

Informamos que, em razão dos feriados de Natal e Ano Novo e do ponto facultativo decretado pelo Governo do Estado, não haverá atendimento nas Farmácias de Pernambuco nos dias 24, 25, 26 e 31 de dezembro de 2025, bem como 01 e 02 de janeiro de 2026.

Para garantir o acesso regular aos medicamentos e evitar prejuízos à continuidade do tratamento, orientamos que os usuários com retirada programada para essas datas antecipem o atendimento para os dias 22, 23, 29 e 30 de dezembro de 2025.

Agradecemos a compreensão de todos.

COMUNICADO AOS USUÁRIOS DAS FARMÁCIAS DE PERNAMBUCO

Informamos que, devido ao feriado nacional do dia 20 de novembro – Dia da Consciência Negra, e ao ponto facultativo do dia 21 de novembro de 2025, não haverá atendimento nas Farmácias de Pernambuco nos dias 20 e 21 de novembro.

Para garantir o acesso regular aos medicamentos e evitar qualquer prejuízo na continuidade do tratamento, orientamos que os usuários que possuem retirada programada para essas datas antecipem o atendimento para os

dias 17, 18 ou 19 de novembro.

Atualização Normativa – TCE-PE

Em 23 de julho de 2025, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) publicou a Resolução nº 288/2025, revogando o § 5º do art. 6º da Resolução nº 249/2024, que dispunha:

> Art. 6º, § 5º – Para aquisições de medicamentos, quando o resultado do procedimento previsto no § 4º deste artigo resultar em uma quantidade inferior a 30 (trinta) preços, deverá ser apresentada justificativa para cada item pesquisado.
(Dispositivo revogado pela Resolução nº 288/2025).

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