O Tribunal de Contas da União (TCU) publicou a 2ª edição da cartilha “Orientações para Aquisições Públicas de Medicamentos”, documento que reúne diretrizes atualizadas para apoiar gestores públicos na condução das compras de medicamentos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
A publicação destaca temas estratégicos relacionados à Assistência Farmacêutica, como:
• planejamento das aquisições;
• pesquisa de preços;
• pregão eletrônico;
• rastreabilidade;
• gestão contratual;
• qualificação técnica;
• transparência;
• governança e controle.
O material foi elaborado considerando as atualizações da Lei nº 14.133/2021 e a jurisprudência recente do TCU, além de experiências observadas em auditorias realizadas em órgãos e secretarias de saúde.
Segundo o Tribunal, a aquisição de medicamentos deve ser compreendida como parte integrada do ciclo da Assistência Farmacêutica, envolvendo etapas como seleção, programação, armazenamento, distribuição, dispensação e farmacovigilância.
A cartilha também reforça a importância do uso do Banco de Preços em Saúde (BPS) como ferramenta estratégica para pesquisa de preços e para o fortalecimento da transparência e da eficiência nas compras públicas.
Outro ponto de destaque é a priorização do pregão eletrônico como modalidade preferencial para aquisição de medicamentos, considerando ganhos relacionados à competitividade, economicidade, transparência e ampliação da participação de fornecedores.
A iniciativa reforça o movimento nacional de fortalecimento da governança, da sustentabilidade e da transformação digital da Assistência Farmacêutica no SUS, contribuindo para maior segurança jurídica, qualificação da gestão pública e ampliação do acesso da população aos medicamentos.
A cartilha completa está disponível no portal do Tribunal de Contas da União (TCU) por meio do link abaixo:
https://portal.tcu.gov.br/uploads/TCU_Orientacoes_para_aquisicoes_publicas_de_medicamentos_v2_WEB_03cef0a5dc.pdf
